CLASS ADVOCACIA, Advogado

CLASS ADVOCACIA

(8)Aracaju (SE)
1seguidor73seguindo
Entrar em contato

Primeira Impressão

(8)
(8)

8 avaliações ao primeiro contato

Comentários

(1)
CLASS ADVOCACIA, Advogado
CLASS ADVOCACIA
Comentário · há 5 anos
É certo que o tema traz desdobramentos bem mais complexos de serem analisados, por conta da relação entre Estado e Igreja no Brasil, que desde o império confessional, é muito próxima, e também, por conta da inexperiência doutrinária sobre o assunto pela sociedade brasileira.

A ação ajuizada pelo jovem e mencionada na notícia, in verbis, específica, não deve ser comparada com outras peculiaridades no país, tais como, o Cristo Redentor, que, apesar de estar erigido num local público e de ampla visibilidade, foi construído com recursos de entidades privadas.

É nítido verificar com a realização das liturgias o privilégio para a religião cristã na Assembleia Legislativa do Estado do Acre, ferindo não apenas o Princípio da Igualdade, como também, o da Impessoalidade, da Laicidade (Art.
19, I - CF) e o da Liberdade Religiosa dos servidores públicos que trabalham na Casa Parlamentar e tem sua religião (foro íntimo) divulgada.

Segundo Marco Huaco, jurista e cientista religioso, uma das vertentes da laicidade é “a neutralidade, ou imparcialidade frente às diferentes cosmovisões ideológicas, filosóficas e religiosas existentes na sociedade”, ou seja, assim como Blancarte, Sarmento, Giumbelli, Lorea e demais autores que estudam a temática, a laicidade do Estado implica na neutralidade do Poder público frente diferentes pensamentos na comunidade brasileira.

Além disso, à ofensa da liberdade religiosa, dos indivíduos que no culto religioso frequentam, não deve ser ponderada, em razão inicialmente da inobservância da neutralidade do Estado em matéria de religião. Por fim, o jovem agiu certo com a Ação, já que por estudar a três anos o assunto, deve apenas reproduzir o entendimento de grandes pesquisadores do tema na Representação, ora apresentada ao Ministério Público do Estado do Acre.

Recomendações

(5)

Perfis que segue

(73)
Carregando

Seguidores

(1)
Carregando

Tópicos de interesse

(47)
Carregando
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Outros advogados em Aracaju (SE)

Carregando

CLASS ADVOCACIA

Avenida Ministro Geraldo Sobral, nº 2.100, JFC Trade Center, Salas 804/805 - Sergipe (Estado) - 49026-010

Entrar em contato